A proteção contra incêndio é um dos mais importantes itens que compõe a segurança de uma edificação. A verticalização traz a necessidade de profissionais cada vez mais qualificados, para projetar e legalizar edificações junto ao Corpo de Bombeiros do Estado, de acordo com regras muito bem estabelecidas.
Além disso, o incêndio na Boate Kiss, que causou grande comoção nacional, motivou a rápida publicação da lei Federal 13.425 em 2017, estabelecendo as diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em edificações.
Dessa forma é cada vez mais necessária a qualificação dos profissionais de Engenharia e Arquitetura com conhecimento em Segurança contra Incêndio.
As regras e determinações para prevenção e proteção contra incêndio estão amplamente regulamentadas por lei Estadual e Federal. Por exemplo: a Lei Estadual n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais e a Lei Federal n.13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Dessa forma, para obter o AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, principalmente em novas edificações, é imprescindível que seja feito e aprovado o projeto de proteção contra incêndio e pânico, sem o qual não é possível obter o habite-se.
Todos os empreendimentos comerciais, industriais ou residenciais, tais como, escritórios, hotéis, lojas, mercados, igrejas, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações com mais de uma residência devem possuir o AVCB. Ou seja, somente edificações residenciais com uma moradia estão isentas.
O projeto de proteção contra incêndio tem como objetivo garantir as condições de segurança para as edificações, de acordo com as Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros de MG. É importante entender que o projeto de arquitetura e das diversas disciplinas de engenharia devem estar em acordo com as IT para que seja possível obter o auto de vistoria e a regularização da edificação.